Política de privacidade

1. Introdução e objeto

A MSK – Medical & Scientific Knowledge (doravante, “MSK”, “Empresa” ou “Grupo”) reconhece a importância da privacidade, da confidencialidade e da proteção dos dados pessoais das pessoas que utilizam seus sites, plataformas educacionais, aplicativos, serviços e demais canais digitais.

Esta Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais tem por objetivo informar, de maneira clara e transparente, como a MSK coleta, registra, utiliza, armazena, consulta, analisa, compartilha, conserva e protege as informações pessoais de usuários, alunos, potenciais alunos, clientes e outras pessoas que interagem com seus serviços.

A MSK compromete-se a tratar dados pessoais de maneira lícita, transparente, segura e proporcional às finalidades informadas, respeitando os direitos dos titulares e as leis aplicáveis nos territórios onde atua.

A utilização dos serviços da MSK não representa, por si só, consentimento para todos os tratamentos previstos nesta Política. Quando exigido por lei, será solicitada autorização específica.

2. Identidade e responsabilidade pelo tratamento

A MSK é um grupo empresarial dedicado à educação digital e à formação acadêmica e profissional, especializado em programas de capacitação, cursos, certificações e conteúdos educacionais, principalmente nas áreas médica, da saúde e científica. A sede da holding está localizada na República Oriental do Uruguai.

A entidade identificada na documentação societária da política vigente é:

• Genatos S.A.
• Endereço: 25 de Mayo 555, sala 314, CEP 11100, Montevidéu, Uruguai.
• Registro Único Tributário (RUT): 219231840016.
• Nome comercial: MSK – Medical & Scientific Knowledge.
• E-mail para proteção de dados: privacidad@msklatam.com.

As atividades comerciais, acadêmicas e administrativas do Grupo são desenvolvidas pelas sociedades e entidades correspondentes aos mercados em que a MSK opera. A entidade que determinar as finalidades e os meios do tratamento será a responsável, conforme a legislação aplicável. A sociedade que formalizar a contratação ou emitir a fatura será identificada na documentação comercial, contratual ou de faturamento, sem que isso determine, por si só, sua condição de responsável por todos os tratamentos.

Quando diferentes entidades do Grupo determinarem conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento, serão estabelecidas as responsabilidades legalmente cabíveis. Os titulares poderão solicitar informações sobre a entidade responsável pelo tratamento de seus dados pessoais pelos canais previstos nesta Política.

3. Âmbito territorial de aplicação

Esta Política constitui um marco regional comum para a proteção e o tratamento de dados pessoais nas operações educacionais e comerciais da MSK na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Aplica-se aos tratamentos relacionados aos serviços educacionais e comerciais oferecidos nesses territórios, sem excluir disposições nacionais específicas sobre consentimento, informação, proteção de dados, comunicações comerciais, transferências internacionais, conservação e exercício de direitos. Havendo disposições locais obrigatórias mais rigorosas, estas prevalecerão.

A infraestrutura principal de servidores da MSK está hospedada no Brasil, sem prejuízo de outros tratamentos realizados por fornecedores tecnológicos ou serviços contratados em diferentes jurisdições.

4. Legislação aplicável

Esta Política observará a legislação de proteção de dados pessoais aplicável às atividades da MSK nos países latino-americanos abrangidos. Nos tratamentos sujeitos à legislação uruguaia, será observada a Lei nº 18.331, de 11 de agosto de 2008, de Proteção de Dados Pessoais, seus regulamentos e demais disposições pertinentes. Também serão respeitadas as leis e normas obrigatórias das demais jurisdições de atuação.

4.1. Consideração de padrões internacionais

Na elaboração desta Política de Privacidade, foram considerados, como orientação e boas práticas, princípios e disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”). Essa referência não implica submissão voluntária ao RGPD, cuja aplicação aos tratamentos aqui abrangidos fica afastada quando não estiverem presentes os pressupostos territoriais previstos no artigo 3º.

4.2. Fundamentação da inaplicabilidade territorial do RGPD

Os tratamentos descritos nesta Política correspondem às atividades educacionais e comerciais desenvolvidas pela MSK na América Latina. De acordo com a estrutura operacional do Grupo: (a) o tratamento de dados de alunos e clientes abrangidos não ocorre no contexto das atividades de estabelecimento da MSK na União Europeia; (b) os serviços aqui abrangidos não se destinam a oferecer bens ou serviços a pessoas localizadas na União Europeia; (c) as operações descritas não visam monitorar o comportamento de pessoas no território da União Europeia; e (d) a sede da holding fica no Uruguai e a principal infraestrutura de hospedagem, no Brasil.

A existência de escritório na União Europeia dedicado exclusivamente ao desenvolvimento de produtos e conteúdos educacionais, sem participação nos tratamentos de dados de alunos e clientes aqui abrangidos, não determina, isoladamente, a aplicação do RGPD. Nas condições operacionais e territoriais descritas, esses tratamentos não estão sujeitos ao âmbito territorial do RGPD.

Essa delimitação não representa renúncia ou exclusão contratual de normas imperativas. Caso as atividades, funções de estabelecimentos, destinatários dos serviços ou operações de tratamento sejam modificados e passem a atender aos pressupostos do artigo 3º do RGPD, a MSK reavaliará as obrigações correspondentes.

5. Categorias de dados pessoais coletados

Conforme os serviços utilizados e as interações realizadas, a MSK poderá coletar e tratar as seguintes categorias de informações.

5.1. Dados de identificação e contato

Nome, sobrenome, documento de identificação quando necessário, e-mail, telefone, país, província, estado, departamento, cidade, endereço e outras informações fornecidas no cadastro, contratação ou utilização dos serviços.

5.2. Dados profissionais e acadêmicos

Profissão, especialidade, instituição de formação, atividade profissional, local de trabalho, instituição empregadora, filiação a conselhos ou associações profissionais e sociedades científicas, trajetória acadêmica, interesses profissionais e áreas de especialização.

5.3. Dados de atividade educacional

Cursos contratados, matrículas, programas iniciados ou concluídos, progresso acadêmico, resultados de avaliações, notas, participação em atividades educacionais, certificados emitidos, datas de acesso e conclusão e interações com conteúdos de aprendizagem.

5.4. Dados comerciais e administrativos

Solicitações comerciais, contratação de serviços, histórico de compras, faturamento, pagamentos, planos de financiamento, promoções, descontos, cupons, cancelamentos, reembolsos, consultas e comunicações relacionadas à contratação. Dados de meios de pagamento poderão ser tratados diretamente por fornecedores especializados conforme as exigências legais e de segurança.

5.5. Dados técnicos e de navegação

Endereços IP, identificadores de sessão ou dispositivo, navegador, sistema operacional, registros de acesso, atividades na plataforma e demais dados necessários ao funcionamento, à segurança, à manutenção e à melhoria dos serviços.

5.6. Dados de comunicações e interações

Informações fornecidas por formulários, e-mail, chamadas telefônicas, WhatsApp, serviços de mensagens, assistentes virtuais, ferramentas de suporte e outros canais disponíveis. Quando comunicações forem gravadas, transcritas ou analisadas, serão prestadas as informações e obtidas as autorizações exigidas por lei.

6. Origem dos dados pessoais

A MSK poderá obter dados pessoais diretamente dos titulares quando estes se cadastrarem em sites ou plataformas educacionais, solicitarem informações sobre cursos, preencherem formulários de contato, contratarem serviços educacionais, participarem de atividades acadêmicas, utilizarem suporte, atualizarem seus perfis, interagirem com funcionalidades digitais ou participarem de promoções, eventos e atividades da MSK.

Dados também poderão ser obtidos por terceiros autorizados, parceiros comerciais, fornecedores tecnológicos ou plataformas publicitárias, desde que exista base legal válida e sejam cumpridas as obrigações de informação correspondentes.

7. Dados obrigatórios e princípio da minimização

A MSK coletará apenas dados pessoais adequados, pertinentes e necessários às finalidades legítimas previamente informadas. Alguns dados de identificação, contato, faturamento ou informações profissionais poderão ser necessários para contratar e prestar serviços educacionais.

Os dados obrigatórios serão identificados no cadastro, na contratação ou na utilização das funcionalidades. A ausência de dados necessários poderá impedir a conclusão de uma contratação ou o acesso a determinados recursos. Dados adicionais não necessários à execução dos serviços poderão ser fornecidos voluntariamente, conforme as condições aplicáveis. A MSK evitará solicitar informações excessivas ou alheias às finalidades informadas.

8. Finalidades do tratamento

A MSK tratará dados pessoais para as seguintes finalidades, conforme o caso:

8.1. Gestão de usuários

Criar e administrar contas, autenticar usuários, verificar informações e gerenciar perfis pessoais.

8.2. Prestação de serviços educacionais

Gerenciar matrículas, liberar cursos, administrar programas acadêmicos, registrar progresso, gerenciar avaliações, emitir certificados e disponibilizar conteúdos educacionais.

8.3. Gestão comercial e contratual

Atender consultas, elaborar propostas comerciais, formalizar contratações e administrar relações com alunos e clientes.

8.4. Gestão administrativa e financeira

Processar pagamentos, emitir faturas, gerenciar cobranças, conciliar contas, processar reembolsos e cumprir obrigações tributárias e contábeis.

8.5. Atendimento e suporte

Responder solicitações, prestar assistência acadêmica, técnica e comercial e resolver reclamações e incidentes.

8.6. Comunicações acadêmicas e operacionais

Enviar confirmações de matrícula, lembretes acadêmicos, avisos sobre cursos contratados, notificações de avaliações, certificados e comunicações necessárias à prestação dos serviços.

8.7. Marketing e comunicações comerciais

Informar sobre cursos, programas acadêmicos, novidades, eventos, promoções e serviços relacionados, quando houver fundamento jurídico válido.

8.8. Personalização educacional

Analisar interesses, profissão, especialidade, trajetória acadêmica e atividade educacional para recomendar conteúdos ou programas alinhados às necessidades formativas dos alunos.

8.9. Estatísticas e melhoria dos serviços

Elaborar estatísticas, estudar tendências educacionais, avaliar resultados acadêmicos, analisar a plataforma e desenvolver melhorias tecnológicas e educacionais.

8.10. Segurança e prevenção a fraudes

Prevenir acessos não autorizados, detectar atividades irregulares, proteger sistemas e gerenciar incidentes de segurança.

8.11. Cumprimento de obrigações legais

Atender solicitações legítimas das autoridades e cumprir obrigações administrativas, tributárias, contratuais e regulatórias.

9. Bases legais para o tratamento

A MSK tratará dados pessoais quando houver base legal válida de acordo com a legislação aplicável. Conforme a jurisdição, a natureza dos dados e a finalidade, poderão constituir bases legais o consentimento do titular, a execução de contrato, medidas pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o legítimo interesse quando previsto em lei e observadas suas condições, ou outras hipóteses legalmente reconhecidas.

Quando necessário, o consentimento deverá ser livre, informado, específico e verificável conforme a legislação da jurisdição correspondente. A execução de contrato não autoriza automaticamente tratamentos alheios ao serviço contratado.

10. Perfil acadêmico, elaboração de perfis e personalização educacional

A MSK poderá desenvolver funcionalidades para personalizar a experiência educacional segundo características profissionais, interesses acadêmicos, histórico de formação e atividades dos alunos na plataforma.

10.1. Informações utilizadas

Poderão ser analisados profissão, especialidade, interesses acadêmicos, cursos adquiridos, progresso, notas, conteúdos consultados e interações com serviços educacionais.

10.2. Finalidades da personalização

A elaboração de perfis educacionais poderá servir para recomendar cursos e programas, sugerir conteúdos complementares, identificar oportunidades de melhoria da aprendizagem, propor trilhas formativas, adaptar funcionalidades, facilitar a continuidade acadêmica e melhorar os sistemas de recomendação.

10.3. Consentimento para personalização educacional

A MSK solicitará consentimento específico do aluno para atividades opcionais de elaboração de perfis destinadas a experiências educacionais personalizadas. O consentimento será livre, informado, específico e verificável, conforme as exigências legais.

A recusa ou revogação posterior não impedirá o acesso aos cursos adquiridos nem às funcionalidades essenciais necessárias à formação contratada. Tratamentos acadêmicos necessários à prestação do serviço poderão continuar quando houver outra base legal válida.

10.4. Elaboração de perfis comerciais

A análise de dados pessoais para personalizar promoções, publicidade ou ofertas comerciais constitui finalidade distinta da personalização educacional. A MSK solicitará autorização independente quando necessário.

10.5. Controle de preferências

Os alunos poderão gerenciar ou retirar consentimentos opcionais pelos mecanismos disponibilizados pela MSK. A revogação não afetará a licitude de tratamentos anteriores nem aqueles que possam continuar por outra base legal válida.

11. Inteligência artificial e sistemas automatizados

A MSK poderá utilizar ferramentas de inteligência artificial e sistemas automatizados para melhorar serviços educacionais, facilitar o acesso à informação, prestar assistência digital, recomendar conteúdos e otimizar processos acadêmicos, administrativos e comerciais. Essas tecnologias poderão atuar em assistentes virtuais, recomendações, análises de aprendizagem, classificação de solicitações e automação de processos.

Quando houver tratamento de dados pessoais, a MSK observará as bases legais e garantias correspondentes, procurando limitar as informações ao necessário para cada finalidade. Dados pessoais não serão utilizados para treinar ou aperfeiçoar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros sem base legal válida e sem cumprir as obrigações aplicáveis de informação e proteção.

Quando forem implementadas decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente uma pessoa, a MSK fornecerá as informações e disponibilizará as garantias e os mecanismos de revisão exigidos por lei. O tratamento automatizado não representa autorização geral para utilizar os dados dos alunos para qualquer finalidade.

12. Comunicações comerciais

A MSK poderá entrar em contato com usuários, alunos e potenciais clientes por e-mail, telefone, mensagens instantâneas e outros canais disponíveis, tratando de cursos, programas, promoções, eventos, conteúdos acadêmicos e novidades. As comunicações observarão a legislação aplicável e as preferências dos destinatários, sendo solicitado consentimento quando necessário.

Os usuários poderão cancelar o recebimento de comunicações promocionais pelos mecanismos incluídos nas mensagens ou pelos canais da MSK. O cancelamento não afetará comunicações necessárias aos serviços contratados, ao cumprimento de obrigações legais ou a incidentes de segurança.

13. Consentimento do titular

A MSK solicitará consentimento quando este constituir a base legal exigida para determinado tratamento. As autorizações poderão ser obtidas por formulários, caixas de seleção, configurações do usuário ou outros procedimentos legalmente válidos que permitam sua comprovação.

Poderão ser solicitados consentimentos distintos para: (a) tratamentos cuja autorização seja necessária à contratação ou prestação de serviços educacionais; (b) elaboração opcional de perfis educacionais; (c) elaboração de perfis para personalização de ofertas e campanhas comerciais; (d) comunicações promocionais quando exigido; e (e) outros tratamentos específicos dependentes de autorização legal.

A aceitação das condições gerais de contratação não equivale automaticamente ao consentimento para finalidades adicionais. A MSK poderá registrar data, hora, versão do texto apresentado, país e demais elementos necessários para comprovar o consentimento. Os titulares poderão revogá-lo conforme a legislação, sem efeitos retroativos sobre tratamentos anteriormente lícitos.

14. Avisos de privacidade e consentimentos específicos por país

Esta Política constitui o marco comum de proteção de dados pessoais dos países latino-americanos abrangidos. A MSK poderá fornecer avisos de privacidade, cláusulas informativas e mecanismos de consentimento específicos de cada legislação durante cadastro, solicitação de informações, compra, matrícula ou utilização de funcionalidades específicas.

Os avisos locais poderão informar sobre entidade responsável, finalidades específicas, bases legais, autorizações necessárias, transferências internacionais, direitos dos titulares, mecanismos de oposição e revogação, elaboração de perfis e sistemas automatizados e outros requisitos nacionais.

Quando cabível, as autorizações serão solicitadas separadamente e de modo verificável. Os avisos locais complementarão esta Política e prevalecerão nos pontos em que isso for necessário para cumprir disposições legais obrigatórias.

15. Armazenamento e transferências internacionais

A MSK atua em diferentes países da América Latina e utiliza infraestrutura tecnológica para administrar serviços acadêmicos e comerciais. Seus servidores principais estão hospedados no Brasil. Assim, determinados dados coletados nos países de operação poderão ser armazenados, consultados ou tratados por sistemas localizados fora do país de residência do titular.

Alguns fornecedores tecnológicos poderão acessar ou tratar informações em outras jurisdições conforme os serviços contratados. A MSK realizará transferências internacionais de dados pessoais apenas quando houver base legal válida e forem atendidas as condições da legislação aplicável.

Quando exigido, serão adotadas garantias de proteção, acordos contratuais, mecanismos reconhecidos de transferência, medidas técnicas e organizacionais de segurança e demais instrumentos previstos em lei. A hospedagem principal no Brasil não significa que todas as operações ocorram exclusivamente nesse país. Os titulares poderão solicitar informações adicionais sobre transferências relevantes e garantias aplicáveis.

16. Compartilhamento de dados com terceiros

A MSK poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário à prestação dos serviços contratados, à realização de atividades legítimas, ao cumprimento de obrigações legais ou quando houver outra base legal válida.

Os destinatários poderão incluir fornecedores de hospedagem e infraestrutura, plataformas de gestão acadêmica, sistemas de gestão comercial e CRM, fornecedores de pagamentos e faturamento, ferramentas de e-mail e mensagens, serviços de atendimento e suporte, provedores de análise de dados, serviços de inteligência artificial, fornecedores tecnológicos e profissionais e autoridades competentes nos casos previstos em lei.

Dados pessoais também poderão ser compartilhados entre entidades do Grupo MSK quando houver finalidade legítima e cumprimento das obrigações legais. Quando cabível, a MSK celebrará acordos com fornecedores sobre confidencialidade, segurança e limitação do tratamento. A MSK não comercializará bancos de dados pessoais de alunos ou usuários com terceiros para finalidades diferentes das informadas sem base legal válida.

17. Segurança e confidencialidade

A MSK adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. Entre elas poderão estar controles de acesso e permissões, autenticação, proteção das comunicações, criptografia quando adequada, registro e supervisão de acessos, cópias de segurança, proteção de infraestrutura, gerenciamento de vulnerabilidades, procedimentos de resposta a incidentes e obrigações de confidencialidade de colaboradores e fornecedores.

Pessoas que tenham acesso a informações pessoais em razão de suas funções estarão sujeitas a deveres de confidencialidade, inclusive após o término da relação de trabalho ou contrato quando exigido por lei. As medidas serão revisadas e atualizadas conforme a evolução tecnológica e os riscos identificados.

18. Conservação dos dados pessoais

A MSK conservará dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta e tratamento, estabelecendo um prazo máximo geral de dez (10) anos. Se a legislação local aplicável estabelecer prazo inferior, este prevalecerá obrigatoriamente.

Os dados poderão ser eliminados ou anonimizados antes do prazo máximo quando deixarem de ser necessários e não houver obrigação legal de conservação. A contagem dos prazos considerará a natureza dos dados, a finalidade, o término do tratamento e a legislação aplicável.

Excepcionalmente, quando norma obrigatória exigir conservação por mais de dez anos, a MSK manterá apenas os dados afetados pelo período legalmente exigido. Ao término, procederá à eliminação, anonimização ou bloqueio conforme as normas aplicáveis.

Informações efetivamente anonimizadas poderão ser conservadas para estatísticas, estudos acadêmicos, análises e melhoria dos serviços educacionais. O consentimento válido não obriga, por si só, à conservação por dez anos nem autoriza finalidades que deixaram de ser justificadas.

19. Anonimização e utilização estatística das informações

A MSK poderá anonimizar dados pessoais coletados em atividades acadêmicas, comerciais, administrativas e tecnológicas para gerar informações estatísticas, melhorar serviços, analisar tendências, estudar padrões de aprendizagem e apoiar o planejamento estratégico.

A anonimização procura transformar dados de modo que os titulares não sejam identificados nem razoavelmente identificáveis, considerando os meios disponíveis e os riscos de reidentificação. Poderão ser utilizadas técnicas de supressão de identificadores diretos, agregação de registros, agrupamento de categorias, generalização de variáveis, redução de granularidade e outros procedimentos adequados.

Resultados efetivamente anonimizados poderão servir à elaboração de indicadores, relatórios, análises estatísticas, estudos acadêmicos e ferramentas de inteligência de negócios. Verificada a impossibilidade razoável de identificação, poderão ser conservados após a eliminação dos dados pessoais originais.

A pseudonimização, que substitui identificadores diretos por códigos ou outros métodos que permitem identificação posterior mediante dados adicionais, não se equipara à anonimização. Dados pseudonimizados continuam sujeitos às regras de proteção de dados pessoais. A anonimização respeitará as bases legais, os princípios da finalidade e segurança e demais requisitos aplicáveis.

20. Direitos dos titulares

A MSK reconhece os direitos previstos nas legislações de proteção de dados dos países onde atua. Conforme a legislação aplicável, poderão incluir:

• Acesso: saber se seus dados são tratados e obter informações sobre o tratamento.
• Retificação e atualização: corrigir dados inexatos, incompletos ou desatualizados.
• Exclusão ou cancelamento: solicitar a eliminação quando legalmente cabível.
• Oposição: opor-se a determinados tratamentos nas hipóteses legais.
• Revogação do consentimento: retirar autorizações anteriormente concedidas.
• Portabilidade: solicitar entrega ou transmissão de dados quando esse direito for reconhecido.
• Limitação ou suspensão: solicitar restrição de tratamentos nas jurisdições que a permitirem.
• Revisão de decisões automatizadas: exercer garantias legais relativas a decisões exclusivamente automatizadas com impacto significativo.

O exercício desses direitos observará as condições, exceções e procedimentos previstos em lei.

21. Exercício de direitos e verificação de identidade

Os titulares poderão exercer os direitos de acesso, retificação, atualização, exclusão, oposição, portabilidade, revogação do consentimento e demais direitos aplicáveis pelo e-mail oficial de privacidade da MSK: privacidad@msklatam.com.

A solicitação deverá permitir identificar o titular e indicar o direito pretendido. A MSK poderá solicitar informações adicionais quando necessárias à verificação de identidade e à prevenção de acessos indevidos, de maneira proporcional e sem exigir documentos adicionais quando forem suficientes meios menos invasivos.

As solicitações serão atendidas nos prazos e procedimentos da legislação aplicável em cada país. Se não puderem ser atendidas total ou parcialmente, serão comunicados os motivos e os meios de reclamação legalmente disponíveis.

22. Dados pessoais sensíveis

A MSK atua principalmente com formação acadêmica e profissional. Em razão de sua especialização em áreas médicas, da saúde e científicas, alguns conteúdos poderão tratar de informações de saúde; entretanto, informações acadêmicas gerais não são necessariamente dados pessoais sensíveis.

A MSK procurará não coletar ou tratar dados sensíveis desnecessários a uma finalidade legítima e específica. Se o tratamento for excepcionalmente necessário, serão observadas as bases legais, autorizações e medidas reforçadas de proteção previstas na legislação.

Os usuários não deverão inserir informações clínicas identificáveis de pacientes ou de terceiros em formulários, atividades acadêmicas ou assistentes digitais, salvo por procedimento expressamente autorizado e conforme a legislação aplicável.

23. Dados pessoais de menores de idade

Os serviços educacionais da MSK destinam-se a estudantes adultos e profissionais. A MSK poderá implementar mecanismos de verificação ou restrições de acesso para garantir a utilização exclusiva por maiores de idade.

24. Cookies e tecnologias semelhantes

Os sites e plataformas educacionais da MSK poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento dos serviços, manter sessões, reforçar a segurança, analisar a utilização das plataformas e oferecer funcionalidades adicionais. As categorias, finalidades e mecanismos de configuração ou consentimento, quando cabíveis, são tratados na Política de Cookies da MSK.

25. Registro de bancos de dados pessoais

A MSK efetuará o registro, inscrição ou declaração de seus bancos de dados pessoais perante autoridades competentes apenas quando houver obrigação legal, conforme os termos, condições e requisitos da legislação vigente em cada país onde atua. Nas jurisdições em que não houver obrigação de registro ou declaração, a MSK não estará obrigada a fazê-lo, permanecendo sujeita às demais obrigações de proteção de dados.

26. Gestão de incidentes de segurança

Ao identificar incidente que possa comprometer confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais, a MSK aplicará procedimentos para avaliar sua extensão, conter os efeitos, adotar medidas corretivas e reduzir riscos.

Quando exigido pela legislação aplicável, notificará as autoridades competentes e as pessoas afetadas nos prazos e condições legais. Os incidentes poderão ser documentados e analisados para aprimorar os controles de segurança.

27. Links e serviços de terceiros

Os sites e plataformas da MSK poderão conter links para aplicativos, plataformas ou serviços administrados por terceiros. Ao acessar serviços externos, os dados pessoais dos usuários poderão ficar sujeitos às políticas e condições dos respectivos responsáveis. Isso não limita as responsabilidades legalmente atribuídas à MSK quando terceiros atuarem como seus fornecedores ou operadores de tratamento.

28. Reclamações perante autoridades competentes

Os titulares poderão apresentar consultas ou reclamações à MSK pelos canais disponíveis e também recorrer às autoridades administrativas, judiciais ou de proteção de dados competentes na respectiva jurisdição. No Uruguai, quando cabível, poderão dirigir-se à Unidad Reguladora y de Control de Datos Personales (URCDP). A utilização dos mecanismos internos da MSK não limitará direitos ou medidas legais.

29. Alterações e atualizações da Política

A MSK poderá atualizar esta Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais para adequá-la a mudanças normativas, tecnológicas, organizacionais ou operacionais. A versão vigente estará disponível nos canais oficiais da Empresa.

Quando a alteração envolver tratamentos que exijam nova autorização ou informações adicionais, a MSK implementará os mecanismos previstos na legislação. Alterações não legitimam retroativamente tratamentos para os quais não tenha sido obtida a base legal ou autorização necessária.

30. Informações e contato

Para dúvidas sobre esta Política, solicitações de exercício de direitos ou questões relativas ao tratamento de dados pessoais, os titulares poderão entrar em contato por:

• MSK – Medical & Scientific Knowledge
• Entidade da holding: Genatos S.A.
• Endereço: 25 de Mayo 555, sala 314, CEP 11100, Montevidéu, República Oriental do Uruguai.
• RUT: 219231840016.
• E-mail para proteção de dados: privacidad@msklatam.com
• Site: https://msklatam.com

A entidade responsável por cada contratação será identificada nas respectivas informações contratuais, comerciais ou de faturamento, sem prejuízo de outras obrigações de identificação previstas na legislação aplicável.