1. Definições
Estes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação, a utilização e a contratação de cursos, programas educacionais e demais produtos ou serviços oferecidos pelo site https://msklatam.com e pelas plataformas digitais da MSK.
Para os fins deste documento, considera-se:
- MSK ou Grupo MSK: MSK – Medical & Scientific Knowledge e as entidades integrantes de sua estrutura empresarial.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse, navegue ou interaja com o Site ou os serviços digitais.
- Cliente: pessoa física ou jurídica que contrate e em cujo nome seja faturado um curso ou serviço.
- Aluno: pessoa física autorizada a acessar os conteúdos educacionais contratados.
- Curso: qualquer curso, programa acadêmico ou atividade de capacitação oferecida pela MSK.
- Campus: plataforma digital utilizada para disponibilizar conteúdos e serviços educacionais.
- Certificado: documento emitido pela MSK ou por instituição vinculada que ateste o cumprimento dos requisitos de uma formação.
- Site: site oficial da MSK, incluindo suas seções, funcionalidades e serviços digitais relacionados.
- Terceiro: qualquer pessoa física ou jurídica distinta das entidades do Grupo MSK.
2. Identificação do fornecedor e âmbito territorial
A MSK é um grupo empresarial especializado em formação acadêmica e profissional, principalmente nas áreas médica, da saúde e científica. A sede da holding está localizada no Uruguai.
A Genatos S.A., entidade identificada na documentação societária do Grupo, possui endereço na 25 de Mayo 555, sala 314, CEP 11100, Montevidéu, Uruguai, RUT 219231840016.
Os serviços educacionais são comercializados pelas entidades correspondentes aos diferentes mercados de operação. Estes Termos e Condições constituem um marco contratual geral para as operações da MSK na Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
A entidade responsável por cada contratação será identificada durante a compra, na documentação contratual ou no comprovante de faturamento. Permanecem assegurados os direitos e garantias previstos nas normas obrigatórias de cada país.
3. Aceitação dos Termos e Condições
O acesso e a utilização do Site pressupõem o conhecimento das condições gerais de uso aplicáveis. A contratação de cursos ou serviços exige a aceitação destes Termos e Condições pelos mecanismos disponibilizados no processo de compra.
A MSK poderá conservar comprovantes da aceitação, incluindo data, versão contratual e outras informações necessárias à comprovação da contratação.
A aceitação não equivale automaticamente ao consentimento para tratamentos opcionais de dados pessoais, comunicações comerciais, elaboração de perfis ou cookies não essenciais. Essas autorizações são regidas pelos mecanismos específicos previstos na Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais e na Política de Cookies da MSK.
4. Acesso e utilização do Site
Em regra, o acesso ao Site é gratuito, exceto quanto a funcionalidades, cursos ou serviços que exijam cadastro, contratação ou pagamento. Os usuários comprometem-se a utilizar os serviços de forma lícita e diligente, respeitando os direitos da MSK e de terceiros.
É proibido: (a) utilizar o Site para atividades ilícitas ou fraudulentas; (b) tentar acessar sem autorização sistemas, contas ou dados de outros usuários; (c) introduzir programas maliciosos ou comprometer a segurança; (d) reproduzir ou distribuir conteúdos protegidos sem autorização; (e) usar ferramentas automatizadas que prejudiquem o funcionamento do Site, salvo autorização expressa; e (f) passar-se por outros usuários ou fornecer intencionalmente informações falsas.
A MSK poderá adotar medidas proporcionais para prevenir usos indevidos, respeitando os direitos dos usuários e a legislação aplicável. Os serviços destinam-se principalmente a adultos e profissionais. A contratação por menores de idade ou pessoas que necessitem de representação obedecerá à legislação correspondente.
5. Disponibilidade e segurança dos serviços
A MSK adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas ao funcionamento, à segurança e à disponibilidade de seus serviços digitais. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações tecnológicas, problemas de conectividade, falhas de fornecedores ou circunstâncias fora de seu controle razoável.
A Empresa buscará restabelecer os serviços no menor prazo razoavelmente possível. Se a interrupção afetar substancialmente o acesso aos serviços contratados, a MSK adotará as medidas corretivas ou compensatórias cabíveis conforme o contrato e a legislação aplicável.
Os usuários devem proteger seus dispositivos, credenciais e meios de acesso. A MSK protegerá os dados pessoais de acordo com sua Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais.
6. Informações sobre os cursos
Os cursos e programas da MSK são oferecidos principalmente on-line. As informações de cada curso estarão disponíveis no Site e incluirão, conforme o caso: nome e descrição; público-alvo e requisitos de inscrição; objetivos e conteúdos acadêmicos; modalidade e duração; condições de acesso; metodologia e avaliação; tipo de certificação; preço, descontos e meios de pagamento; e demais condições particulares relevantes.
As informações publicadas no momento da contratação integrarão as condições do serviço adquirido. A MSK poderá atualizar conteúdos acadêmicos para manter sua qualidade e pertinência, procurando não alterar substancialmente as características essenciais. Modificações significativas respeitarão os direitos aplicáveis do Cliente ou Aluno.
7. Promoções, descontos e testes gratuitos
A MSK poderá oferecer promoções, descontos, cupons, benefícios e períodos gratuitos ou de teste, sujeitos às condições, restrições e prazos expressamente informados. Salvo disposição em contrário, os benefícios promocionais não são cumulativos.
O acesso gratuito ou de teste a cursos, conteúdos ou funcionalidades poderá estar sujeito a condições de duração, abrangência e disponibilidade. Quando um teste estiver vinculado a contratação posterior, assinatura ou cobrança automática, o usuário será previamente informado sobre o preço, a data de início da cobrança, a periodicidade e o procedimento de cancelamento.
O término de um teste gratuito não gera automaticamente obrigação de pagamento, salvo se o usuário tiver aceitado expressamente as condições e forem observados os requisitos legais. Testes e promoções poderão ser alterados para novas contratações, sem afetar benefícios anteriormente adquiridos de forma válida.
8. Processo de contratação
A contratação poderá ocorrer pelo Site, pelas plataformas de venda ou pelos canais comerciais autorizados da MSK. O Cliente poderá selecionar os cursos e serviços desejados e consultar as condições econômicas e contratuais.
Antes de concluir a contratação serão informados, conforme o caso: (a) o curso ou serviço; (b) o preço final e a moeda; (c) os tributos, encargos e condições de financiamento; (d) os meios de pagamento; (e) as condições de acesso e duração; (f) a entidade responsável; e (g) estes Termos e Condições e os avisos legais pertinentes.
A contratação depende da validação da operação e do meio de pagamento, segundo as condições informadas. A MSK enviará confirmação pelos contatos fornecidos pelo Cliente, com as informações necessárias ao acesso. Os registros contratuais poderão ser conservados conforme a Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais e a legislação aplicável.
9. Meios de pagamento e faturamento
Os cursos poderão ser pagos pelos meios disponibilizados pela MSK em cada país. Cartões, transferências bancárias, plataformas de pagamento, financiamentos e parcelamentos poderão variar conforme o mercado e o produto.
Quando houver financiamento ou parcelamento, as condições econômicas serão comunicadas previamente, incluindo valores, vencimentos, juros, taxas e demais custos legalmente exigíveis. Pagamentos poderão ser processados por fornecedores especializados, sujeitos às condições de segurança e contratação aplicáveis.
O faturamento será realizado pela entidade comercializadora correspondente ao país da contratação, conforme a estrutura operacional da MSK e a legislação aplicável. A MSK poderá adotar medidas de verificação e prevenção a fraudes, suspendendo temporariamente operações com indícios razoáveis de irregularidade.
10. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos
10.1. Direito de arrependimento
O Cliente poderá exercer os direitos de arrependimento, retratação, revogação, desistência ou cancelamento da contratação de cursos e serviços educacionais conforme as disposições da legislação vigente no país aplicável à contratação.
10.2. Prazos e condições
Os prazos, requisitos, procedimentos e exceções para o exercício desses direitos serão exclusivamente os previstos na legislação aplicável em cada jurisdição. A MSK respeitará as normas pertinentes, inclusive as relativas à contratação eletrônica, aos serviços digitais e à proteção do consumidor.
10.3. Procedimento de solicitação
Para exercer esses direitos, o Cliente poderá contatar a MSK pelos canais oficiais de atendimento, identificando a contratação, o curso e, quando exigido por lei, o motivo da solicitação. A MSK processará os pedidos conforme os procedimentos e prazos legais.
10.4. Reembolsos
Quando devido, o reembolso será realizado nos prazos, condições e meios previstos pela legislação do país aplicável à contratação. Sempre que possível e legalmente cabível, o valor será devolvido pelo mesmo meio de pagamento da operação original.
10.5. Direitos do consumidor
Nenhuma disposição destes Termos e Condições limitará, excluirá ou representará renúncia a direitos irrenunciáveis dos consumidores reconhecidos por lei. As condições particulares serão interpretadas conforme as normas imperativas de proteção ao consumidor.
11. Obrigações de pagamento e inadimplência
O Cliente compromete-se a pagar o preço dos cursos e serviços de acordo com as condições aceitas. O abandono voluntário de um curso não extingue automaticamente obrigações de pagamento validamente assumidas, sem prejuízo dos direitos legais de cancelamento, arrependimento ou rescisão.
Em caso de inadimplência, a MSK poderá comunicar o fato ao Cliente e solicitar a regularização. Quando legal e contratualmente permitido, poderá suspender temporariamente o acesso a determinados serviços até a regularização.
Juros, multas por atraso, vencimento antecipado de parcelas e demais consequências econômicas observarão a legislação aplicável e as condições previamente informadas e aceitas. A MSK não aplicará juros ou penalidades acima dos limites legais.
12. Acesso ao Campus e disponibilização dos cursos
O acesso ao Campus é pessoal e intransferível, salvo previsão diversa nas condições específicas do produto. O Aluno deve manter suas credenciais em sigilo e comunicar qualquer acesso não autorizado de que tenha conhecimento.
A MSK poderá implementar autenticação, verificação de identidade e medidas de segurança para proteger contas e serviços. Conteúdos, materiais, avaliações e funcionalidades dependerão do curso contratado.
O prazo de acesso será aquele informado na oferta e confirmado na contratação. Salvo condição específica diferente, será de um (1) ano a partir da liberação. Ao término, o acesso poderá ser encerrado conforme as condições do serviço, preservados os direitos legais do Aluno. Os cursos serão ministrados em espanhol, salvo indicação expressa em contrário.
13. Acompanhamento acadêmico e avaliação
A MSK poderá registrar a atividade acadêmica dos Alunos para gerenciar a prestação dos serviços, incluindo acessos ao Campus, cursos iniciados, módulos visualizados, progresso, atividades, avaliações, notas, conclusão de programas e emissão de certificados.
O tratamento observará as bases legais e finalidades previstas na Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais. O acompanhamento necessário à prestação do serviço será distinto da elaboração opcional de perfis educacionais. Quando recomendações individualizadas ou experiências personalizadas exigirem consentimento, ele será solicitado separadamente.
A recusa a consentimentos opcionais não impedirá o acesso aos cursos contratados nem às funcionalidades essenciais. Os critérios de avaliação e aprovação serão os publicados para cada curso. O Aluno poderá solicitar informações ou revisão de resultados acadêmicos pelos canais habilitados, conforme os procedimentos aplicáveis.
14. Certificados e credenciamentos
Os cursos poderão oferecer certificados emitidos pela MSK ou por instituições acadêmicas, científicas ou outras entidades vinculadas. A descrição de cada curso indicará as características, os requisitos e, quando cabível, o emissor do certificado.
O Aluno deverá cumprir os requisitos acadêmicos, administrativos e financeiros validamente estabelecidos. A MSK poderá solicitar documentos para verificar inscrição ou habilitação profissional. Os certificados poderão ser digitais ou físicos, conforme o curso, e os prazos e procedimentos de emissão serão previamente informados.
Salvo indicação expressa e comprovada, a realização de um curso ou obtenção de certificado da MSK não constitui título profissional habilitante nem autoriza, por si só, o exercício de profissão ou especialidade regulamentada. O reconhecimento oficial, universitário, profissional ou institucional dependerá das características informadas e das normas aplicáveis.
15. Natureza acadêmica dos conteúdos
Os cursos e materiais da MSK possuem finalidade educacional, informativa e de atualização profissional. Conteúdos de medicina, ciências da saúde, tratamentos, procedimentos e técnicas clínicas não substituem o julgamento profissional, a avaliação individual dos pacientes nem as obrigações do exercício das profissões da saúde.
A aplicação prática dos conhecimentos deverá observar legislação, protocolos, padrões científicos e requisitos profissionais. A MSK buscará manter a qualidade e a atualização dos conteúdos, considerando a constante evolução do conhecimento científico. Eventuais responsabilidades pela aplicação profissional serão determinadas conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.
16. Propriedade intelectual e utilização dos conteúdos
Cursos, materiais audiovisuais, documentos, textos, imagens, designs, marcas, recursos educacionais e demais conteúdos do Site e Campus são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da MSK ou de seus respectivos titulares.
A contratação concede ao Aluno autorização limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar os conteúdos durante o prazo contratado. Salvo autorização expressa, são proibidas a reprodução, distribuição, comercialização, comunicação pública, modificação ou exploração dos materiais para fins diferentes do uso educacional autorizado.
Downloads e impressões somente serão permitidos quando previstos nas funcionalidades do Campus ou condições do curso. O uso indevido poderá acarretar medidas contratuais e legais cabíveis. Conteúdos publicados por usuários deverão respeitar os direitos de terceiros, a legislação aplicável e as regras dos serviços.
17. Proteção de dados pessoais e cookies
A MSK tratará os dados pessoais conforme sua Política de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais, aplicável às operações nos 16 países latino-americanos abrangidos. Essa política regula, entre outros pontos, finalidades, informações acadêmicas e comerciais, bases legais, elaboração de perfis, ferramentas de inteligência artificial, conservação, anonimização e transferências internacionais.
O prazo máximo geral de conservação é de dez (10) anos, ou prazo inferior previsto na legislação local, sem prejuízo de obrigações legais que exijam conservação superior. A infraestrutura principal de servidores fica no Brasil, podendo ocorrer outros tratamentos por fornecedores externos com as garantias legais pertinentes.
Cookies e tecnologias similares seguem a Política de Cookies da MSK, incluindo finalidades, categorias, configurações e consentimentos. A aceitação destes Termos não equivale à autorização geral para publicidade, perfis opcionais ou cookies sujeitos a consentimento.
Os titulares poderão exercer direitos previstos na legislação aplicável pelo e-mail privacidad@msklatam.com. Esse canal destina-se a questões de dados pessoais e não substitui o atendimento comercial ou ao aluno.
18. Contato, atendimento e alterações
Usuários, Clientes e Alunos poderão entrar em contato por:
- Atendimento ao aluno: departamentoalumnos@msklatam.com
- Central de Ajuda: https://ayuda.msklatam.com/portal/es/home
- Privacidade e proteção de dados: privacidad@msklatam.com
Os horários e condições específicas de atendimento serão publicados nos canais oficiais.
A MSK poderá modificar serviços, funcionalidades e conteúdos e atualizar estes Termos e Condições por alterações legais, operacionais ou tecnológicas. As novas versões estarão no Site. Alterações que afetem substancialmente contratos vigentes serão comunicadas aos Clientes ou Alunos atingidos, respeitados seus direitos legais e contratuais. Não haverá efeitos retroativos prejudiciais a direitos legitimamente adquiridos, salvo hipóteses permitidas por lei.
19. Lei aplicável, defesa do consumidor e resolução de controvérsias
Estes Termos e Condições constituem um marco contratual geral para operações da MSK em diversas jurisdições latino-americanas. Sua interpretação e aplicação respeitarão as normas obrigatórias do país correspondente a cada contratação, incluindo proteção do consumidor, comércio eletrônico, contratos a distância e demais disposições pertinentes.
Nos pontos em que a lei admitir acordos contratuais, serão consideradas as condições aceitas no momento da contratação e a entidade responsável pela operação.
Clientes e Alunos poderão apresentar reclamações pelos canais oficiais da MSK, identificando a contratação e descrevendo os motivos da solicitação. A MSK buscará resolver conflitos diretamente dentro dos prazos legais.
Clientes e Alunos manterão o direito de recorrer às autoridades administrativas, de defesa do consumidor ou judiciais competentes. Nenhuma disposição destes Termos implica renúncia a direitos irrenunciáveis, garantias legais ou mecanismos de reclamação previstos em lei.
- Site: https://msklatam.com
- Atendimento ao aluno: departamentoalumnos@msklatam.com
- Proteção de dados: privacidad@msklatam.com
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